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Tributação Estadual, entenda mais sobre o ICMS e suas alíquotas.


O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias.
As alíquotas internas e interestaduais variam de acordo com o Estado.

No Estado de São Paulo:

25% - nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços – tais como: serviço comunicação; bebidas alcoólicas; fumo; perfumes; motocicletas de cilindrada superior a 250; asas-deltas; balões; embarcações de esporte e de recreio; armas e munições; fogos de artifício; aparelhos e sauna elétricos. 18%  - Nas demais operações e prestações internas e de importação.12% - Nas prestações internas com os produtos e serviços adiante:

 Serviços de Transportes;  ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ouvino em pé e produtos comestível resultante do seu abate, em estado natural resfriado ou congelado; farinha do de trigo; pedra e areia; implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos Industriais ; óleo diesel e álcool etílico hidratado; óleo diese; ferros e aços não planos ; produtos cerâmicos
7% - preservativos; ovo integral pasteurizado, ovo integral desidratado, clara pasteurizado , gema pasteurizada, embalagem para ovo;

4% - transportes aéreo de passageiro, carga e mala postal, em que o destinatário seja contribuinte do imposto.

ALÍQUOTA ICMS – INTERESTADUAL – SAIDA ESTADO DE SÃO PAULO

ALÍQUOTA ICMS – 7%
ALÍQUOTA ICMS – 12%
ALÍQUOTA ICMS – 18%
AC -  7%
MG- 1 2%
SP- 18%
AL-  7%
PR-  12%
 
AM -7%
RS-  12%
 
AP-7 %
RJ- 12%
 
BA- 7 %
SC- 12%
 
CE- 7 %
 
 
DF- 7 %
 
 
ES-7 %
 
 
GO-7 %
 
 
MA-7 %
 
 
MT- 7 %
 
 
MS- 7 %
 
 
PA-  7%
 
 
PB-  7%
 
 
PE-  7%
 
 
PI-  7%
 
 
RN-  7%
 
 
R0- 7%
 
 
RR- 7%
 
 
SE- 7%
 
 
T0 -7%
 
 



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