O que é um Fundo de Investimento.

 No Brasil um fundo de investimento possui a sua organização jurídica na forma de um condomínio de investidores, portanto o fundo de investimento possui um registro na Receita Federal (CNPJ), pois se trata de uma pessoa jurídica.

 Para existir como uma pessoa jurídica o fundo de investimento deverá ter um estatuto social (que deverá ser registrado em um cartório de notas e oficio )   onde constarão os direitos e deveres dos cotistas bem como os aspectos relativos à organização social do fundo . 

Como todo condomínio a Assembléia de cotistas é o órgão decisor e a ela cabe aprovar o balanço social do fundo bem como definir certas funções administrativas que um fundo necessita para ser aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários  que é o órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização dos fundos de investimento.

 As funções administrativas são as seguintes:

Gestor da carteira de investimento será o responsável pela gestão do patrimônio do fundo de investimento. O gestor poderá ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica  em ambos os casos necessitam de um registro junto a Comissão de Valores  Mobiliários ( CVM ) .

 Administrador, será o responsável pela representação do fundo perante os órgãos de fiscalização do governo federal ( Comissão de Valores Mobiliários  ( CVM ) ou o Banco Central do Brasil  , necessariamente o administrador deverá ser uma instituição financeira aprovada pelo Banco Central do Brasil . Uma das funções do administrador é a determinação do valor da cota do fundo)  .

 Custodiante será o responsável pela guarda dos títulos que compõe a carteira de investimento do fundo de investimento, o custodiante deverá ser uma empresa com autorização do Banco Central do Brasil para exercer essa função. 

Há uma quarta função que não é definida no estatuto social do fundo, mas é igualmente importante para a existência do fundo, trata-se do Distribuidor  que possui a função de captar recursos junto a investidores .

 O Administrador deverá ainda contratar os serviços de uma empresa de auditoria  pois o balanço social do fundo deve ser auditado por uma empresa independente . 

Além do estatuto social, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) exige que o fundo tenha um prospecto onde conste de forma clara os riscos que o investidor corre ao ingressar como cotista , a política de investimento do fundo  e informações gerais sobre fundo tais como  quem é o administrador , gestor e custodiante do fundo . 

No estatuto social deverá ainda estabelecer as datas de realização da Assembléia de Cotistas (Ordinária e Extraordinária no caso dessa as regras de convocação e realização) .